Processo penal. Apelação. Ameaça e lesões corporais tentado com violência doméstica.

Condenação. Preliminar de nulidade. Ausência de laudo de corpo de delito.

EMENTA:   PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS TENTADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO DE CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE. TENTATIVA BRANCA. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. AGRESSÃO NÃO REALIZADA ÀS ESCONDIDAS.   1. "Não há falar em perícia nos casos de tentativa branca, uma vez que, não ...

Palavras-chave: Processo penal; Apelação; Ameaça; lesões corporais; violência doméstica; Provas; In dubio pro reo