Homicídio qualificado. Demora na conclusão da instrução. Paciente foragido por mais de cinco anos. Expedição de carta precatória.

Processo penal. habeas corpus liberatório. homicídio qualificado.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Habeas Corpus nº 2007.004038-0 - Natal/RN. Impetrante: Francisco José Pinto de Macedo Paciente: Francisco Lúcio Batalha Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Relator: Desembargador Armando da Costa Ferreira EMENTA. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEMORA NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. PACIENTE FORAGIDO POR MAIS DE CINCO ANOS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. ...

Palavras-chave: Homicídio qualificado