Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Art. 302 do Código de Trânsito. Condenação. Preliminar de nulidade da sentença argüida pela apelante.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor - artigo 302 do Código de trânsito

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.002915-9, DE ACARI APELANTE: MARIA DAS VITÓRIAS RODRIGUES DE MACÊDO ADVOGADO: BEL. FLÁVIO ROBERTO ALVES DA SILVA APELADA: A JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR CAIO ALENCAR EMENTA: HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - artigo 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO - CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ARGÜIDA PELA APELANTE - ACOLHIMENTO - OMISSÃO DO JULGADOR EM DEBATER TESE ARGÜIDA PELA DEFESA EM SEDE DE ...

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