Habeas corpus liberatório. Réu preso. Relaxamento de ofício da prisão no curso da impetração. Perda do objeto.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Habeas Corpus nº 2007.000527-6 - Parnamirim/RN Impetrante: Damião Fernandes dos Santos Paciente: Moacir Melo de Paiva Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Relator: Desembargador Armando da Costa Ferreira EMENTA: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. RÉU PRESO. RELAXAMENTO DE OFÍCIO DA PRISÃO NO CURSO DA IMPETRAÇÃO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Com a prolação de decisão que relaxa a ...

Palavras-chave: Relaxamento