Estágio. Validade.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. Estágio. Validade. As normas invocadas pelo Reclamado, como violadas, não dão ensejo ao conhecimento do Recurso de Revista, pois o Regional, interpretando a Lei nº 6.498/77, concluiu pela descaracterização do contrato de estágio, porque o estagiário estaria prestando serviço fora da área curricular, incompatível com o curso que fazia, além de não haver fiscalização pela instituição de ensino. Com base neste quadro delineado pelo TRT, não há como se ...

Palavras-chave: Estágio