Delitos de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor com a majorante de omissão de socorro (art. 302, § único, III, da Lei 9.503/97).

Em suas razões recursais (fls. 146/147), aduziu que não restou configurada a majorante da omissão do socorro em virtude da vítima ter morrido de forma instantânea, bem como que o apelante não teve a intenção de se evadir do local, mas o fez pelo fato de temer por sua vida.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Julgamento: 18/12/2008 Órgão Julgador: Câmara Criminal Classe: Apelação Criminal Apelação Criminal n.º 2008.009887-2 - 10ª Vara Criminal - Natal/RN Apelante: José Pereira dos Santos Advogado: Dr. Kaleb Campos Freire Apelada: A Justiça Relator: Desembargador Armando da Costa Ferreira EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A MAJORANTE DE OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 302, § ÚNICO, ...

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