Ato da Mesa nº 1, de 2006

A Mesa do Senado Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 402 regimental, faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 10 de janeiro de 2003.

A MESA DO SENADO FEDERAL, em cumprimento ao disposto no artigo 402 regimental, faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 10 de janeiro de 2003 (ao final da 51ª - Legislatura), com: - as alterações introduzidas pelas Resoluções nºs 22, de 2004; 1 e 2, de 2005; 30, 35 e 42, de 2006; - as modificações decorrentes das Emendas Constitucionais nºs 45, de 2003, e 50, de 2006; e - correções de redação, sem alterações de mérito. ...

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