Ap. Criminal. Apropriação indébita majorada em razão de emprego ou função. Preliminar. Nulidade relativa.

Matéria não argüida em momento oportuno. Preclusão. Rejeição. Preliminar. Nulidade relativa. Defesa técnica deficiente.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Apelação Criminal n° 2008.002195-0 Origem: Vara Criminal da Comarca de Caicó/RN. Apelante: Edimar Batista Pereira. Advogado: Dr. Guerrison Araújo Pereira de Andrade. Apelada: A Justiça. Relator: Desembargador Armando da Costa Ferreira. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA EM RAZÃO DE EMPREGO OU FUNÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. ERROR IN PROCEDENDO. MATÉRIA NÃO ARGÜIDA EM MOMENTO OPORTUNO. ...

Palavras-chave: apropriação indébita