Roubo. Desclassificação para furto. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

Roubo - Desclassificação para Furto - Substituição de Pena Privativa.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. Roubo. Autoria demonstrada. Intimidação da vítima. Simulação do emprego de arma. Inviabilidade de desclassificação para furto. Réu tecnicamente primário que ostenta conduta social reprovável e personalidade tendente à delinqüência. Correta a fixação da pena-base acima do mínimo. Observância do artigo 59, do Código Penal. Improvimento do ...

Palavras-chave: Desclassificação