Crimes militares. Prevaricação e peculato.

Prefaciais do Parquet visando o reconhecimento da nulidade da prova produzida, em razão da juntada de depoimento de promotor de justiça, em procedimento administrativo, sob a alegação de desrespeito ao princípio do contraditório e de declaração de nulidade da sentença absolutória em relação ao crime de peculato, por falta de fundamentação.

EMENTA   CRIMES MILITARES ? PREVARICAÇÃO E PECULATO ? PREFACIAIS DO PARQUET VISANDO O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA, EM RAZÃO DA JUNTADA DE DEPOIMENTO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SOB A ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE PECULATO, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ? EIVAS INEXISTENTES ? ÓRGÃO MINISTERIAL QUE, APÓS A JUNTADA DO DOCUMENTO, POR DUAS VEZES TEVE VISTAS ...

Palavras-chave: Adiamento; Julgamento; Política Militar; Prevaricação; Homicídio