Fonte: Tribunal de Estado do Paraná - TJPR.
Postado em 01 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 603 vezes
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Desclassificação. Tentativa.
A consumação do crime de furto ocorre com a inversão, mesmo que passageira, da posse da res furtiva.
Tribunal de Estado do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 515.563-5 DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARINGÁ APELANTE: CLÁUDIO BARBOSA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES. JORGE WAGIH MASSAD RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - DESCLASSIFICAÇÃO - TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. A consumação do crime ...