Dirigir veículo automotor sem habilitação.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas.

APELAÇAO CRIME - DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (ARTIGO 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ABALROAMENTO - PERIGO CONCRETO - SENTENÇA QUE CONSIDEROU COMO DESFAVORÁVEIS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA AFERIR-SE A PERSONALIDADE DO AGENTE - NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação Criminal nº ...

Palavras-chave: Condenação Acidente de Trânsito Habilitação Serviço Comunitário