Denúncia crime. Deputado estadual, à época prefeito municipal. Crime de responsabilidade.

Denúncia recebida.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. DENÚNCIA CRIME N.º 437.872-1 - ÓRGÃO ESPECIAL DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DENUNCIADO: ANTONIO CASEMIRO BELINATI RELATOR: DES. CELSO ROTOLI DE MACEDO DENÚNCIA CRIME - DEPUTADO ESTADUAL, À ÉPOCA PREFEITO MUNICIPAL - CRIME DE RESPONSABILIDADE - ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N.º 201/67, C/C O ART. 71, CP - SUPOSTO DESVIO DE RENDAS PÚBLICAS, PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - PEÇA ...

Palavras-chave: denúncia