Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 559 vezes
Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor.
Palavra da vítima em consonância com as demais provas colhidas durante a instrução processual.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 591.856-3, DA COMARCA DE CASCAVEL, 2ª VARA CRIMINAL APELANTE: FREDERICO PEREIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DESEMBARGADOR LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ARTIGO 214 C/C 224, 'A', AMBOS DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - ...