Condenação pela prática do crime de apropriação indébita. Pleito de absolvição pela ausência de provas acerca da autoria delitiva. Improcedência. Acervo probatório robusto, harmônico e coeso a atestar a presença de dolo e ausência de boa-fé do agente

Caracterizado o 'animus rem sibi habendi' por parte do inculpado - Sentença mantida - Recurso improvido.

  Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 371.269-0, DA COMARCA DE TIBAGI APELANTE: ESTEVAN MENDES PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. RONALD J. MORO APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ARTIGO 168, parágrafo primeiro, INCISO III, DO CP) - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA - IMPROCEDÊNCIA - ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO, HARMÔNICO E COESO A ATESTAR A PRESENÇA DE DOLO E AUSÊNCIA DE BOA-FÉ ...

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