Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes.

Autoria e materialidade do delito de tráfico devidamente comprovadas. Sentença mantida.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 - AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PENA-BASE - REDUÇÃO QUE SE JUSTIFICA - CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME QUE NÃO SE REVELOU NEGATIVA - QUANTIDADE DE DROGA QUE PERMITE A EXASPERAÇÃO DA PENA - ART. 42 DA LEI DE DROGAS - CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO - ART. 33, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 11.343/06 - APLICABILIDADE - PATAMAR MÍNIMO ADEQUADO AO CASO - REGIME FECHADO - SENTENÇA ...

Palavras-chave: Tráfico de drogas; Transporte; Condenação; Denúncia