Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Art. 214 c/c art. 224, alínea "b", ambos do Código Penal.

Recurso conhecido e improvido.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 568.811-3, DA COMARCA DE GUAÍRA - VARA CRIMINAL E ANEXOS APELANTE: SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO FAGUNDES APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ART. 214 C/C ART. 224, ALÍNEA "B", AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PRELIMINARMENTE, ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - INSURGÊNCIA RECURSAL ABSOLUTÓRIA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE - ...

Palavras-chave: atentado violento ao pudor