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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00 - Lida 463 vezes
Adicional de periculosidade. Pagamento em percentual inferior ao legal. Previsão em norma coletiva. Prevalência.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO EM PERCENTUAL INFERIOR AO LEGAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA. A pretensão recursal de receber o adicional de periculosidade de forma integral esbarra no que preceitua o item II da Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. Incidência do artigo 896, parágrafo quarto, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de R e curso de Revista nº ...
