Vínculo de emprego. Jogador de futsal. Comprovada a prestação de serviços pelo reclamante como atleta profissional e preenchidos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, deve ser reconhecido o vínculo de emprego.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. ACÓRDÃO 01594-2007-101-04-00-3 RO EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. JOGADOR DE FUTSAL. Comprovada a prestação de serviços pelo reclamante como atleta profissional e preenchidos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, deve ser reconhecido o vínculo de emprego mantido entre as partes, posto que a ausência de contrato formal não descaracteriza o vínculo alegado, nos moldes do art. 28 § 1º da Lei Pelé (Lei 9.615/98). Apelo provido para declarar a ...

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