Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 479 vezes
Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Pleito à absolvição. Carência de provas. Inocorrência.
Conjunto probatório que atestam a mercancia. Materialidade e autoria comprovada. Pleito insustentável. Pretensão ainda em reduzir a pena-base para o mínimo legal.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 92937/2008 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS APELANTE(S): NAIR BENES PEREIRA APELANTE(S): ARNALDO TAVARES PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 92937/2008 Data de Julgamento: 05-11-2008 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PLEITO À ABSOLVIÇÃO - CARÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ATESTAM A MERCANCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA ...