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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio simples tentado.

Inconformismo do réu.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 28049/2004 - CLASSE CNJ - 426 - COMARCA DE SINOP RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 28049/2004 Data de Julgamento: 23-9-2009 EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - INCONFORMISMO DO RÉU - ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE ...

Palavras-chave: pronúncia