Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 751 vezes
Recurso de apelação criminal. Roubo duplamente circunstanciado.
Art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal. Pretendida absolvição.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 33093/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA APELANTE: ROGÉRIO ALEXANDRE DE SOUZA ARAÚJO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 33093/2009 Data de Julgamento: 19-10-2009 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO - ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - TESE AFASTADA - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA EVIDENCIADAS - RECONHECIMENTO ...