Homicídio triplamente qualificado. Desclassificação para a modalidade simples. Inadmissibilidade. Princípio in dubio pro societate.

Exclusão das qualificadoras. Impossibilidade. Matéria pertinente ao tribunal do Júri. Pronúncia mero juízo de admissibilidade do jus accusationis em plenário do júri.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 70797/2008 - CLASSE I - 19 - COMARCA DE CAMPO VERDE RECORRENTE: JEREMIAS EPIFANIO DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 70797/2008 Data de Julgamento: 17-9-2008 EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE ...

Palavras-chave: Desclassificação