Homicídio culposo. Delito de trânsito. Pretendida a absolvição. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria satisfatoriamente comprovadas. Perícia técnica goza de presunção juris tantum.

Alega o recorrente que a Sentença merece reforma, uma vez que, no seu entender, não fez o julgador o cotejamento equilibrado das provas trazidas aos autos, diante da inexistência de elementos idôneos a comprovar sua culpa no fatídico acidente, pelo que deve ser absolvido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 16356/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS ) APELANTE: RUBENS MENDES XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 16356/2009 Data de Julgamento: 17-6-2009 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - DELITO DE TRÂNSITO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS - PERÍCIA TÉCNICA GOZA DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM, APENAS PODENDO SER ...

Palavras-chave: homicídio culposo