Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 782 vezes
Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Liberdade provisória.
Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 83344/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE JAURÚ IMPETRANTE: DR. WALDECI LELES MARTINS PACIENTE: MICHEL RODRIGUES DE BARROS Número do Protocolo: 83344/2009 Data de Julgamento: 08-9-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - LIBERDADE PROVISÓRIA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVFEIS - IRRELEVÂNCIA - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA ...