Habeas corpus. Prisão em flagrante delito. Pedido de liberdade indeferido.

Inocorência presença de requisitos ensejadores da custódia preventiva. Predicados pessoais não comprovados e reiteração delitiva. Aspectos que autorizam a manutenção da prisão cautelar. Constrangimento ilegal inocorrente.

EMENTA HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - ART. 155, § 4º, I DO CP - PEDIDO DE LIBERDADE INDEFERIDO - PRETEXTO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - INOCORÊNCIA PRESENÇA DE REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - PREDICADOS PESSOAIS NÃO COMPROVADOS E REITERAÇÃO DELITIVA - ASPECTOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - ORDEM DENEGADA. Havendo indícios suficientes de autoria, e prova da materialidade dos delitos, aliado aos requisitos da ...

Palavras-chave: Habeas Corpus; Delito; Flagrante; Contransgimento Ilegal; Prisão Cautelar