Habeas corpus. Lesões corporais graves. Prova de materialidade e indicíos suficientes de autoria. Tese.

Com relação à natureza das lesões, é incabível pela via eleita exame aprofundado de provas objetivando a desclassificação para o delito de lesões corporais leves, por ser motivo referente ao mérito da Ação Penal.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 29053/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE IMPETRANTE: DR. PÉRSIO OLIVEIRA LANDIM PACIENTE: NORBERTO CORDEIRO MACIEL Número do Protocolo: 29053/2009 Data de Julgamento: 05-5-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - LESÕES CORPORAIS GRAVES - PROVA DE MATERIALIDADE E INDICÍOS SUFICIENTES DE AUTORIA - TESE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES - VIA INADEQUADA - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ...

Palavras-chave: lesões