Habeas corpus. Atentado violento ao pudor em concurso material com os crimes de ato obsceno e roubo circunstanciado pelo uso de arma.

Comprovada a necessidade de manutenção da prisão preventiva, diante da presença de ao menos um dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal, não há falar-se em concessão da liberdade provisória.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 62436/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE IMPETRANTES: DR. CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE E OUTROS PACIENTE: VINÍCIUS ROGER BUENO Número do Protocolo: 62436/2009 Data de Julgamento: 6-7-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONCURSO MATERIAL COM OS CRIMES DE ATO OBSCENO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA LIBERDADE PARA ...

Palavras-chave: habeas corpus