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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT
Postado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 589 vezes
Apelação criminal. Sentença condenatória. Homicídio culposo.
Apelante médica. Morte de criança. Leucemia aguda.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE BARRA DO GARÇAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: CLÁUDIA MARIA SOARES Número do Protocolo: 6010/2009 Data de Julgamento: 1º-9-2009 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO CULPOSO. APELANTE MÉDICA. MORTE DE CRIANÇA. LEUCEMIA AGUDA. FALTA DE DETECÇÃO E CULPA STRICTO SENSU. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONDUTA CULPOSA DUVIDOSA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. O fato constitutivo ...
