Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT
Postado em 15 de Março de 2011 - 09:15 - Lida 646 vezes
Ação Penal. Tráfico de drogas.
Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Desclassificação para delito de uso próprio.
EMENTA AÇÃO PENAL ? TRÁFICO DE DROGAS ? AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ? CONDENAÇÃO ? ADMISSIBILIDADE ? DECLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO ? IMPOSSIBILIDADE ? PROCEDÊNCIA ? ADMISSIBILIDADE ? RECURSO NÃO PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME. Processo nº ...