Habeas corpus. Violência doméstica. Medida protetiva. Descumprimento de determinação judicial de afastamento

Ausência de elementos satisfatórios do convencional da materialidade - Verossimilhança da alegação de consentimento da vítima - Inviabilidade de custódia - ordem concedida.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS Segunda Turma Criminal Habeas Corpus - N. 2010.007594-3/0000-00 - Campo Grande. Relator - Exmo. Sr. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte. Impetrante - Leila Mamede. Paciente - Wagner Mazeto Guimarães. Impetrado - Juiz (a) de Direito da Vara de Violência Dom. e Fam. Contra Mulher da Comarca de Campo Grande. EMENTA - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MEDIDA PROTETIVA - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE ...

Palavras-chave: Violência doméstica