Recurso de revista. Notificação. Validade.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 870/2006-025-04-00 A C Ó R D Ã O (Ac. 4.ª Turma) GMMAC/ml/eri RECURSO DE REVISTA. NOTIFICAÇÃO. VALIDADE. Nos processos trabalhistas tem-se como regra a notificação das partes por registro postal (CLT, art. 841). Isso porque o princípio da simplicidade constitui um dos pilares do Direito Processual Trabalhista desde o seu nascedouro, diferentemente do processo civil, lastreado em sua origem no formalismo. Nessa diretriz, ainda que a ...

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