Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00 - Lida 374 vezes
Recurso de revista. Execução. Massa falida. Habilitação do crédito do exeqüente no juízo universal da falência.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQÜENTE NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. O crédito trabalhista oriundo das sentenças proferidas na Justiça do Trabalho deve ser habilitado perante o juízo falimentar, ante a especialidade da situação, pois, uma vez decretada a falência, exsurge a arrecadação de todos os bens da empresa falida, que perde sua administração e a disponibilidade que sobre eles então exercia direitos e ...