"Habeas corpus". Inocorrência de ilegalidades. Regularidade do auto de prisão em flagrante delito.

Presença dos requisitos autorizadores da medida constritiva. Ordem denegada.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0000.09.490653-4/000(1) Relator: ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL Relator do Acórdão: ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL Data do Julgamento: 17/06/2009 Data da Publicação: 16/04/2009 Inteiro Teor: EMENTA: "HABEAS CORPUS" - INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADES - REGULARIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - ANÁLISE VALORATIVA DA PROVA - VEDAÇÃO EM SEDE DO REMÉDIO HERÓICO - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ...

Palavras-chave: flagrante