Habeas corpus. Estupro com violência presumida. Vítima alienada mental. Negativa de autoria.

Valoração de depoimento prestados no curso do processo. Análise. Impossibilidade. Exame do conjunto fático-probatório. Via inadequada.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0000.09.500939-5/000(1) Relator: PEDRO VERGARA Relator do Acórdão: PEDRO VERGARA Data do Julgamento: 11/08/2009 Data da Publicação: 31/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA - VÍTIMA ALIENADA MENTAL - NEGATIVA DE AUTORIA - VALORAÇÃO DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NO CURSO DO PROCESSO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE - EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - VIA INADEQUADA - LIBERDADE PROVISÓRIA - ...

Palavras-chave: estupro