Estupro. Sentença absolutória. Irresignação ministerial. Absolvição.

Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra firme da vítima. Corroborada pela prova testemunhal. Presunção de violência caracterizada. Crimes praticados em continuidade delitiva e não em concurso material.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0015.03.014312-5/001(1) Relator: PEDRO VERGARA Relator do Acórdão: PEDRO VERGARA Data do Julgamento: 18/08/2009 Data da Publicação: 31/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: PENAL - ESTUPRO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA FIRME DA VÍTIMA - CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA CARACTERIZADA - CRIMES PRATICADOS EM ...

Palavras-chave: estupro