Atentado violento ao pudor contra criança. Abuso de confiança. Valor do depoimento da vítima.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA CRIANÇA. ABUSO DE CONFIANÇA. VALOR DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. SENTENÇA MANTIDA. Impõe-se a condenação do agente nas sanções do artigo 214 c/c artigo 224, "a", ambos do Código Penal, pela prática de atentado violento ao pudor, mediante violência presumida, quando comprovadas a autoria e materialidade pela ...

Palavras-chave: