Apelação. Júri. Homicídio qualificado. Redução da pena.

Reconhecimento de circunstâncias judiciais favoráveis ao réu. Recurso provido em parte.

EMENTA:   APELAÇÃO - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO RÉU - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Devem ser reconhecidas como favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais previstas do art. 59 do CP se não houver fatores que permitam sua valoração de forma negativa, reduzindo-se a pena base fixada em primeiro grau.- Recurso provido em parte.   Numeração Única: ...

Palavras-chave: Necessidade; Homicídio; Redução de Pena; Recurso provido