Apelação. Estupro. Atentado violento ao pudor. Arts. 240 e 243 do ECA.

Palavra das vítimas. Prova testemunhal. Fotografias.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0223.06.197236-8/001(1) Relator: EDIWAL JOSÉ DE MORAIS Relator do Acórdão: EDIWAL JOSÉ DE MORAIS Data do Julgamento: 15/07/2009 Data da Publicação: 19/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ARTS. 240 E 243 DO ECA - PALAVRA DAS VÍTIMAS - PROVA TESTEMUNHAL - FOTOGRAFIAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REGIME INICIAL FECHADO - CRIME HEDIONDO - ISENÇÃO DE CUSTAS - ...

Palavras-chave: estupro