Apelação criminal. Roubo dulpamente majorado. Absolvição pela ausência de provas. Impossibilidade.

O 'quantum' de majoração em virtude do reconhecimento das causas de aumento de pena deve-se ater as reais circunstâncias do delito, com base em dados concretos.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.08.986053-0/001 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DULPAMENTE MAJORADO - ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - CÚMULO DE MAJORANTES - CIRCUNSTÂNCIAS REAIS DO DELITO PRATICADO - 'QUANTUM' INALTERADO. - A confissão extrajudicial, corroborada pelas provas testemunhais produzidas em ...

Palavras-chave: Roubo dulpamente majorado