Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Recurso provido em parte.

Palavra da vítima. Prática de ato libidinoso. Consumação da conduta. Regime fechado. Crime hediondo.

EMENTA:   APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONTINUIDADE DELITIVA - DECOTE - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Deve ser decotada da condenação a majoração relativa à continuidade delitiva, não estando a mesma cabalmente comprovada nos autos. Recurso provido em parte.V.V.P: EMENTA - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA - PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO - CONSUMAÇÃO DA CONDUTA - REGIME FECHADO - CRIME HEDIONDO. - A palavra da vítima, nos crimes de natureza sexual ou contra os ...

Palavras-chave: Idoso; Menor; Estupro; Condenação; Abuso