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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 509 vezes
Apelação criminal. Ameaça perpetrada no ambiente doméstico e familiar.
Autoria comprovada. Condenação mantida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0109.08.011557-8/001(1) Númeração Única: 0115578-60.2008.8.13.0109 Relator: FORTUNA GRION Relator do Acórdão: FORTUNA GRION Data do Julgamento: 27/10/2009 Data da Publicação: 15/01/2010 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA PERPETRADA NO AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR - AUTORIA COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - INVIABILIDADE - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO ...
