Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 03 de Outubro de 2013 - 10:40 - Lida 556 vezes
Apelação criminal.
Homicídio duplamente qualificado.
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - CRIME COMETIDO CONTRA O FILHO DE APENAS QUATRO MESES - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - PENA - QUALIFICADORA COMO AGRAVANTE - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Processo nº ...