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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Apelação criminal.

Homicídio duplamente qualificado.

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - CRIME COMETIDO CONTRA O FILHO DE APENAS QUATRO MESES - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - PENA - QUALIFICADORA COMO AGRAVANTE - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Processo nº ...

Palavras-chave: pai acusado morte filho condenação prisão