Apelação. Crime contra o patrimônio cultural. Omissão imprópria. Posição de garantidor. Descaracterização.

Ausência do elemento subjetivo do injusto - Absolvição mantida.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0024.02.727260-8/002(1) Númeração Única: 7272608-13.2002.8.13.0024 Relator: ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Relator do Acórdão: ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Data do Julgamento: 23/03/2010 Data da Publicação: 12/04/2010 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO CULTURAL - OMISSÃO IMPRÓPRIA - POSIÇÃO DE GARANTIDOR - DESCARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO INJUSTO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. A equiparação ...

Palavras-chave: Omissão imprópria