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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR.

Antecipação dos efeitos da tutela. Suspensão do benefício da suplementação de aposentadoria.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Número do processo: 00635-2006-015-04-00-8 (RO) Juiz: JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA Data de Publicação: 01/10/2007 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 00635-2006-015-04-00-8 RO Fl.1 EMENTA: ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A suspensão, pelo INSS, do benefício da aposentadoria em decorrência de irregularidade constatada na declaração do tempo de ...

Palavras-chave: tutela