Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR.
Postado em 17 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 833 vezes
Antecipação dos efeitos da tutela. Suspensão do benefício da suplementação de aposentadoria.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Número do processo: 00635-2006-015-04-00-8 (RO) Juiz: JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA Data de Publicação: 01/10/2007 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 00635-2006-015-04-00-8 RO Fl.1 EMENTA: ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A suspensão, pelo INSS, do benefício da aposentadoria em decorrência de irregularidade constatada na declaração do tempo de ...