Ação de indenização. Danos morais.

Saidinha de banco. Majoração do quantum.

EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - SAIDINHA DE BANCO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - - Para fixação do valor do dano moral, deverá o Julgador se ater aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade para que a medida não represente enriquecimento ilícito, bem como para que seja capaz de coibir a prática reiterada da conduta lesiva pelo seu causador. Processo nº ...

Palavras-chave: direito penal assalto indenização danos morais