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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 11 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 345 vezes
Tráfico de entorpecentes. Desclassificação. Associação eventual.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.01.1.061533-9 - PRIMEIRA TURMA CRIMINAL Apelante: EDILBERTO GARCIAS DO NASCIMENTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Presidente em Exercício e Relator: Desembargador MARIO MACHADO Revisor: Desembargador EDSON ALFREDO SMANIOTTO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. ASSOCIAÇÃO EVENTUAL. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME PRISIONAL NA ASSOCIAÇÃO EVENTUAL. Não logra ...
