Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Homicídio tentado.

Penal e processual penal. Desclassificação. Impossibilidade. Materialidade comprovada. Indicios de autoria.

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDICIOS DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Para a decisão de pronúncia, suficientes a certeza a respeito da existência do crime e a presença de indícios da autoria imputada ao réu (art. 413 do Código de Processo Penal). Tal decisão constitui juízo fundado de suspeita, significando que a acusação é admissível, ao contrário do juízo de ...

Palavras-chave: Reclusão Homicídio Dívida Condenação Reclusão