Recurso em sentido estrito. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade.

Recurso não provido.

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, I, DO CP. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ? INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Se as provas coligidas são capazes de assegurar a existência do crime e dar indícios de autoria, escorreita a sentença de pronúncia que determina o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri. Somente é possível, na fase de pronúncia, a exclusão de qualificadora quando manifestamente improcedente. havendo ...

Palavras-chave: Acusado; Condenação; Inviabilidade