Penal. Processo penal. Homicídio simples.

Ausência de prova da materialidade e de indícios de autoria. Absolvição sumária. Legítima defesa.

EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DA AUTORIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO CABAL DA CAUSA DE EXCLUSÃO DO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. ...

Palavras-chave: Desclassificação; Tiro; Homicídio; Tentativa; Antecedente